Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

anular o processo disciplinar que transcorre contra ele por má conduta e descumprimento de normas judiciais.

Resolução nº 22.610

26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Relator pede arquivamento de processo contra Mabel

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

O Processo Penal contemporâneo é regido pelo forte garantismo, um sistema com garantias mínimas

OABRJ ingressou com representação disciplinar contra juíza trabalhista

A representação foi feita após a magistrada determinar que durante a oitiva dos depoimentos em audiência telepresencial, as partes e testemunhas devem estar em qualquer local, menos no escritório do advogado que as representa.

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Integrante de facção criminosa será submetido a regime disciplinar diferenciado

O acórdão acolheu parecer do Ministério Público, que identificou e ofereceu denúncia contra 175 integrantes da facção, sendo que 35 deles, inclusive o agravado, coordenavam ações da organização por meio de telefones celulares no interior da penitenciária

Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado

No caso do autos, houve progressão da pena para o regime semiaberto e o condenado vem cumprindo as condições do livramento condicional

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.

Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa

conselheiro afirmou que a medida é exagerada, visto que a matéria é exclusivamente administrativa, e não disciplinar

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado.

Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado

. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não

Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada

Em 28 de abril de 2017, o servidor recebeu a penalidade de DEMISSÃO, após o término do Processo

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo

Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e